O EPD é obrigatório? Verificação gratuita
Responda a algumas perguntas: a ferramenta aplica o art. 37.º do RGPD e, para a Alemanha e a Espanha, as regras nacionais que acrescentam casos de obrigatoriedade. O resultado mostra o raciocínio critério a critério. Sem registo e sem guardar dados.
01
Em que papel a organização trata os dados em avaliação?
A obrigação do art.º 37.º aplica-se ao responsável e ao subcontratante. Se a organização trata dados por conta de clientes, as perguntas seguintes devem ser consideradas também para essas atividades.
02
A organização é uma autoridade ou organismo público?
Municípios, regiões, ministérios, hospitais públicos, escolas e universidades públicas. As orientações europeias recomendam também um EPD a privados que prestam serviços públicos (transportes, água, energia).
03
A atividade implica o controlo regular e sistemático de pessoas?
Exemplos: definição de perfis para publicidade, programas de fidelização, localização, serviços de videovigilância, dispositivos ligados e contadores inteligentes, avaliação de risco de crédito ou de seguros, telecomunicações.
04
A atividade implica categorias especiais de dados ou dados relativos a condenações penais?
Dados de saúde, genéticos, biométricos, origem étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, vida ou orientação sexual (art.º 9.º); condenações e infrações penais (art.º 10.º).
Quando o EPD é obrigatório
O art. 37.º, n.º 1, do RGPD prevê três casos. Basta um:
- Art. 37(1)(a) GDPRAutoridade ou organismo público
- Art. 37(1)(b) GDPRControlo regular e sistemático em grande escala
- Art. 37(1)(c) GDPRCategorias especiais ou dados penais em grande escala
As regras nacionais
O RGPD não fixa limiares de trabalhadores, mas alguns Estados acrescentam casos de obrigatoriedade. Na Alemanha, o § 38 BDSG exige um EPD quando pelo menos 20 pessoas se ocupam de forma permanente do tratamento automatizado de dados pessoais e, em certos casos, independentemente do número. Em Espanha, o art. 34.º da LOPDGDD enumera as entidades sempre obrigadas, entre as quais escolas, seguradoras, instituições de crédito e unidades de saúde.
Perguntas frequentes
Existe um número de trabalhadores a partir do qual o EPD é obrigatório?
Não, o RGPD não o prevê. Contam o tipo de atividade e a escala do tratamento, não o número de trabalhadores. A exceção são algumas leis nacionais, como o limiar alemão de 20 pessoas.
O EPD pode ser um consultor externo?
Sim. O art. 37.º, n.º 6, permite designar um trabalhador ou um profissional externo com base num contrato de prestação de serviços. Um grupo empresarial pode designar um único EPD, desde que seja facilmente acessível a partir de cada estabelecimento.
Qual é o risco se o EPD for obrigatório e não for designado?
A falta de designação é punível com coima até 10 milhões de euros ou, no caso de uma empresa, até 2 % do volume de negócios anual mundial, consoante o montante mais elevado (art. 83.º, n.º 4, al. a)).
Se o EPD não for obrigatório, tenho de o documentar?
As orientações europeias sobre o EPD (WP243) recomendam conservar a análise mesmo quando a conclusão é que não é necessário: demonstra que a escolha foi avaliada.