TL;DR
A 13 de outubro de 2026 o CEPD publicou uma declaração sobre óculos inteligentes, juntamente com o relatório «The connected gaze». Três mensagens: quem usa os óculos em atividades profissionais, oficiais ou políticas, ou publica vídeos numa conta pública, é responsável pelo tratamento; fabricantes e fornecedores das aplicações associadas continuam a ser responsáveis e não podem transferir as suas obrigações para os utilizadores; a transparência perante as pessoas filmadas é o principal desafio. É uma declaração inicial: esperam-se mais orientações.
O que o CEPD adotou
No último plenário, o Comité Europeu para a Proteção de Dados adotou uma declaração com orientações preliminares para utilizadores, fabricantes e prestadores de serviços. A presidente, Anu Talus, sublinhou que os riscos são maiores em ambientes sensíveis como hospitais, escolas e locais de trabalho, quando as gravações acabam nas redes sociais, e para as crianças, tanto quando usam os óculos como quando são filmadas.
Quem é responsável pelo tratamento
- O UTILIZADOR é responsável quando partilha fotografias ou vídeos numa conta pública de rede social ou usa os óculos em atividades oficiais, profissionais ou políticas.
- Filmar familiares ou amigos, ou usar a tradução num contexto privado, é uma atividade exclusivamente pessoal: o RGPD não se aplica (exceção doméstica). Continuam, porém, a aplicar-se o direito penal, civil, laboral e as normas setoriais.
- O FABRICANTE e o FORNECEDOR da aplicação ou do serviço associado não podem transferir as suas obrigações para os utilizadores: têm de cumprir o RGPD e garantir que qualquer novo tratamento é compatível com a finalidade original.
Transparência: o problema principal
Pelo seu aspeto discreto, os óculos inteligentes podem filmar pessoas sem que estas saibam. O CEPD pede que a gravação seja evidente: luzes LED bem visíveis, sinais sonoros ou de voz, notificações no telemóvel respeitadoras da privacidade, designs reconhecíveis. Os avisos têm de ser fiáveis, difíceis de ignorar e estar sempre atualizados, também nos espaços públicos. O Comité incentiva ainda normas do setor e ações de sensibilização.
O que significa para o EPD
Um: verificar se a organização usa, ou pensa usar, óculos inteligentes ou outros dispositivos vestíveis com câmara, incluindo os trazidos pelos trabalhadores. Dois: se o uso for profissional, a organização é responsável pelo tratamento: registo, fundamento de licitude, informação e, na maioria dos casos, uma AIPD. Três: definir regras escritas para as zonas sensíveis (serviços, vestiários, salas de reunião, balcões de atendimento) e para os dispositivos pessoais. Quatro: para os trabalhadores aplicam-se também as normas nacionais sobre controlo à distância.
O relatório «The connected gaze», encomendado pelo CEPD por proposta da CNIL e elaborado por uma socióloga do digital, descreve como os óculos se tornam por vezes instrumentos de vigilância interpessoal e de recolha de provas, com desequilíbrios de poder entre quem grava e quem é gravado. É um trabalho de peritos externos e não exprime a posição oficial do Comité.
Procura uma ferramenta para o seu trabalho de EPD?
O DPO Workspace foi construído por um DPO certificado. 30 dias de experiência gratuita.
Começar gratuitamente
