TL;DR
Cinquenta regras novas: 17 na saúde, 12 sobre branqueamento, 21 em banca, seguros, mercado de capitais, farmácia e videovigilância. Cada uma cita a fonte. Todas nascem «A confirmar».
A diferença não era genérica: estava em sete domínios
Quem abria a matriz italiana num cliente da saúde encontrava seis regras. No mesmo ecrã, um cliente português encontrava vinte e três. Não era uma diferença de estilo: são os setores que em Portugal têm norma de conservação própria — sangue, transplantes, procriação assistida, radiações, vacinas, rastreios, anatomia patológica — e que em Itália a têm igual, só que a matriz não a continha.
O branqueamento era uma linha só, repetida
O pior caso era o domínio do branqueamento: quatro regras, e dessas quatro duas diziam o mesmo, os dez anos do art. 31.º do Decreto Legislativo 231/2007. Faltava tudo o que o decreto impõe em torno do prazo, e cada uma dessas coisas é um tratamento próprio: o perímetro dos dados de identificação, o beneficiário efetivo, as pessoas politicamente expostas, a fundamentação da decisão de NÃO comunicar, a suspensão determinada pela UIF, o canal interno de denúncias, os dados do ordenante nas transferências. Este último tem um prazo europeu de cinco anos que convive com a década nacional sobre o mesmo cliente: deixá-los implícitos numa única entrada é escrever um registo que descreve um só tratamento.
- Saúde de 6 para 23 regras: relatórios e preparações histológicas, imagiologia, dose de radiação, hemovigilância, transplante de tecidos, procriação assistida, doenças infeciosas, rastreios, registo vacinal, telemedicina, dados genéticos, urgência, livros de bloco operatório.
- Branqueamento de 4 para 16, cinco setores realinhados: banca de 2 para 8, seguros de 2 para 7, mercado de capitais de 2 para 6, farmácia de 3 para 5, videovigilância de 9 para 13.
- Abaixo de Portugal ficam apenas domínios periféricos — profissões reguladas, aviação civil, serviços funerários — com três regras de diferença cada um.
Porque nascem todas «A confirmar»
Nenhuma das cinquenta foi reaberta no diário oficial por quem a escreveu. A fonte é citada para ser verificável num minuto, não porque já esteja verificada. O estado passa a «Verificado» quando um profissional italiano consulta a fonte primária, e permanece visível a quem consulta a matriz: das 232 regras portuguesas, 137 estão verificadas e 95 não, e vê-se.
O controlo automático que acompanha a matriz encontrou, durante este trabalho, três regras italianas preexistentes em que o tipo de prazo não correspondia à estrutura declarada, e um artigo que ainda falava de 611 regras quando já eram 661. Defeitos pequenos que ninguém tinha assinalado: é exatamente por isso que um número escrito à mão, num produto que cresce, envelhece em silêncio.
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