As suas preferências de cookies

Orientações do CEPD · art. 7.º do RGPD

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma (início de sessão, segurança, sessões). Gostaríamos de utilizar também cookies analíticos para perceber como melhorá-la.

Pode aceitar tudo, rejeitar tudo, ou escolher que categorias ativar.O seu consentimento é válido 6 meses e pode retirá-lo a qualquer momento no rodapé.

Encontra tudo na nossa política de privacidade.

Todas as notícias
Coima 12 de novembro de 2026 5 min

Relatórios médicos online abertos a quem mudasse um número no URL: 28 000 euros para um centro de radiologia e o seu fornecedor

O portal de um centro de Matera mostrava sem autenticação relatórios de outros doentes, alguns de 2021. A correção existia, mas o contrato de manutenção tinha caducado

O que aconteceu

Um doente do Centro Radiologico Madonna della Bruna de Matera recebeu o relatório por e-mail e reparou que a página do PDF era identificada apenas por um número no endereço web: alterando-o, abriam-se relatórios de outros doentes, sem autenticação. Os serviços do Garante verificaram com um navegador comum: apareciam nome, apelido, data de nascimento, número fiscal, morada, anamnese e resultado do exame, muitas vezes com o nome do médico. Com as decisões n.º 764 e 754 de 7 de outubro de 2026, o Garante aplicou ao Centro uma coima de 16 000 euros e ao fornecedor MedStore Saronno, subcontratante, de 12 000.

O fornecedor explicou que a correção já existia numa nova versão do software, distribuída aos clientes com contrato de assistência ativo; o do Centro tinha caducado e a correção só foi instalada no dia seguinte ao telefonema de alarme. Entretanto surgiu um segundo problema: por falha da eliminação automática, os relatórios continuavam disponíveis para além dos 30 dias fixados pelo Centro e dos 45 indicados nas orientações do Garante de 2009 sobre relatórios online. Eram acessíveis até relatórios de 2021.

O que decidiu o Garante

  • O Centro responde mesmo que a plataforma fosse inteiramente gerida pelo fornecedor, o único com as credenciais: o responsável deve supervisionar e verificar a segurança do que o subcontratante faz por sua conta (arts. 5.º, n.º 1, al. f), 25.º e 32.º do RGPD).
  • Não basta configurar a eliminação a 30 dias: são precisos procedimentos para testar regularmente se funciona (art. 32.º, n.º 1, al. d)). Conservar além do prazo viola a limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e)).
  • Foi rejeitada a tese da «pouca gravidade»: para chegar aos dados não eram precisas competências de programador, só um navegador e outro número no URL.
  • A MedStore responde pela segurança da plataforma (arts. 5.º, n.º 1, al. f), e 32.º). Já tinha um antecedente relevante de 2021, circunstância agravante.

No montante pesaram os dados de saúde, o número potencialmente elevado de doentes e a duração da infração; a favor do Centro, a reação imediata (servidor desligado logo após a comunicação) e a colaboração. As infrações aos arts. 9.º e 28.º foram consideradas absorvidas pelas de segurança. Ambas as decisões serão publicadas no sítio do Garante.

A verificação para quem disponibiliza relatórios ou documentos online

Abram um documento a partir do vosso portal, copiem o endereço e testem-no numa janela anónima; depois mudem o último algarismo: se abrir alguma coisa, parem o serviço. Em seguida perguntem ao fornecedor, por escrito, que versão está instalada, que correções de segurança faltam e se o contrato as cobre. Por fim, confirmem que a eliminação automática funciona: escolham um documento mais antigo do que o prazo e verifiquem que já não existe.

O caso mostra o ponto fraco de muitas unidades de saúde pequenas e médias: a plataforma é «do fornecedor», mas a responsabilidade continua a ser do responsável pelo tratamento. Um contrato de manutenção caducado não é uma formalidade quando inclui as atualizações de segurança, e um prazo de conservação escrito numa configuração não é garantia enquanto ninguém o verificar.

No DPO Workspace, a ficha do cliente tem uma secção de subcontratantes com o serviço e o estado do contrato, e o gerador de documentos inclui o contrato de subcontratação, o questionário para fornecedores e o de segurança informática. O módulo Conservação ajuda a fixar e documentar os prazos de cada categoria de documento.

Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — Newsletter n. 556 del 12 novembre 2026Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 764 del 7 ottobre 2026 [doc. web 10311455]Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 754 del 7 ottobre 2026 [doc. web 10312186]

Procura uma ferramenta para o seu trabalho de EPD?

O DPO Workspace foi construído por um DPO certificado. 30 dias de experiência gratuita.

Começar gratuitamente

Artigos relacionados

Coima
€ 8.000por uma chamada de 46 segundos para um número inscrito no registo de oposição

Telemarketing: 8.000 euros por uma chamada «por engano» para um número inscrito no registo de oposição

Com a decisão n.º 642 de 23 de setembro de 2026, o Garante italiano sancionou a Business School S.r.l., empresa de formação de Milão: uma chamada promocional para um número inscrito no registo público de oposição, um pedido de acesso, apagamento e oposição respondido após mais de sete meses e uma resposta ao Garante não enviada também ao denunciante. No prazo de 30 dias a empresa tem de dar uma resposta escrita completa.

12/11/2026Novo 4 min
Coima
€ 25.500por caixas de ex-trabalhadores ativas e um pedido de acesso respondido após 9 meses

Caixa de correio do ex-trabalhador mantida ativa e lida: coima de 25 500 euros à Techpartner

Com a decisão n.º 796 de 20 de outubro de 2026, o Garante italiano sancionou a Techpartner, fornecedora de equipamentos para a indústria alimentar com sede em Módena: 9 500 euros por responder a um pedido de acesso ao fim de nove meses e 16 000 euros por um regulamento que mantinha ativas e consultáveis as caixas de correio dos ex-trabalhadores. No prazo de 60 dias, a empresa tem de adaptar os regulamentos internos.

12/11/2026Novo 4 min
Coima
€ 35.000por uma lista de resultados com 1.229 nomes deixada no átrio

Concurso para notários: 35.000 euros ao Ministério e ao Notariado pelos resultados das provas escritas

Com as deliberações n.º 761 e 762 de 7 de outubro de 2026, o Garante italiano sancionou o Ministério da Justiça (20.000 euros) e o Conselho Nacional do Notariado (15.000 euros) pelo concurso para 400 lugares de notário. A lei prevê afixar apenas os admitidos à prova oral, à porta da sala de exame: o Ministério deixou ao alcance de qualquer pessoa a lista dos 1.229 candidatos com data de nascimento e classificações. O Conselho tinha divulgado entre os notários uma lista recebida de um membro do júri, com anotações não oficiais.

29/10/2026Novo 5 min