O que aconteceu
Um doente do Centro Radiologico Madonna della Bruna de Matera recebeu o relatório por e-mail e reparou que a página do PDF era identificada apenas por um número no endereço web: alterando-o, abriam-se relatórios de outros doentes, sem autenticação. Os serviços do Garante verificaram com um navegador comum: apareciam nome, apelido, data de nascimento, número fiscal, morada, anamnese e resultado do exame, muitas vezes com o nome do médico. Com as decisões n.º 764 e 754 de 7 de outubro de 2026, o Garante aplicou ao Centro uma coima de 16 000 euros e ao fornecedor MedStore Saronno, subcontratante, de 12 000.
O fornecedor explicou que a correção já existia numa nova versão do software, distribuída aos clientes com contrato de assistência ativo; o do Centro tinha caducado e a correção só foi instalada no dia seguinte ao telefonema de alarme. Entretanto surgiu um segundo problema: por falha da eliminação automática, os relatórios continuavam disponíveis para além dos 30 dias fixados pelo Centro e dos 45 indicados nas orientações do Garante de 2009 sobre relatórios online. Eram acessíveis até relatórios de 2021.
O que decidiu o Garante
- O Centro responde mesmo que a plataforma fosse inteiramente gerida pelo fornecedor, o único com as credenciais: o responsável deve supervisionar e verificar a segurança do que o subcontratante faz por sua conta (arts. 5.º, n.º 1, al. f), 25.º e 32.º do RGPD).
- Não basta configurar a eliminação a 30 dias: são precisos procedimentos para testar regularmente se funciona (art. 32.º, n.º 1, al. d)). Conservar além do prazo viola a limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e)).
- Foi rejeitada a tese da «pouca gravidade»: para chegar aos dados não eram precisas competências de programador, só um navegador e outro número no URL.
- A MedStore responde pela segurança da plataforma (arts. 5.º, n.º 1, al. f), e 32.º). Já tinha um antecedente relevante de 2021, circunstância agravante.
No montante pesaram os dados de saúde, o número potencialmente elevado de doentes e a duração da infração; a favor do Centro, a reação imediata (servidor desligado logo após a comunicação) e a colaboração. As infrações aos arts. 9.º e 28.º foram consideradas absorvidas pelas de segurança. Ambas as decisões serão publicadas no sítio do Garante.
A verificação para quem disponibiliza relatórios ou documentos online
Abram um documento a partir do vosso portal, copiem o endereço e testem-no numa janela anónima; depois mudem o último algarismo: se abrir alguma coisa, parem o serviço. Em seguida perguntem ao fornecedor, por escrito, que versão está instalada, que correções de segurança faltam e se o contrato as cobre. Por fim, confirmem que a eliminação automática funciona: escolham um documento mais antigo do que o prazo e verifiquem que já não existe.
O caso mostra o ponto fraco de muitas unidades de saúde pequenas e médias: a plataforma é «do fornecedor», mas a responsabilidade continua a ser do responsável pelo tratamento. Um contrato de manutenção caducado não é uma formalidade quando inclui as atualizações de segurança, e um prazo de conservação escrito numa configuração não é garantia enquanto ninguém o verificar.
No DPO Workspace, a ficha do cliente tem uma secção de subcontratantes com o serviço e o estado do contrato, e o gerador de documentos inclui o contrato de subcontratação, o questionário para fornecedores e o de segurança informática. O módulo Conservação ajuda a fixar e documentar os prazos de cada categoria de documento.
Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — Newsletter n. 556 del 12 novembre 2026Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 764 del 7 ottobre 2026 [doc. web 10311455]Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 754 del 7 ottobre 2026 [doc. web 10312186]Procura uma ferramenta para o seu trabalho de EPD?
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