O que aconteceu
Um cliente recebia SMS promocionais da Barbuti Spa, empresa de vestuário masculino, sem indicação de como deixar de os receber. Escreveu para o endereço de e-mail da empresa para contactos do público: chegou uma resposta automática de receção, depois nada, e os SMS continuaram. Com a decisão n.º 644 de 23 de setembro de 2026, divulgada na newsletter de 29 de outubro, o Garante italiano sancionou a empresa em 5 000 euros.
Na instrução a empresa atribuiu o sucedido a um problema organizacional: a caixa usada pelo cliente não era acompanhada por pessoal encarregado dos pedidos de privacidade. Foi exatamente isso que o Garante rejeitou: ter um endereço dedicado na informação não dispensa de reconhecer e tratar os pedidos que chegam por outros canais da empresa.
As duas regras que a decisão reafirma
- Cada SMS promocional deve indicar um meio adequado para se opor facilmente: uma ligação, um e-mail ou a possibilidade de responder «stop».
- Um pedido de apagamento ou de oposição é válido mesmo que chegue a um endereço diferente do indicado na informação: quem o recebe deve fazê-lo chegar a quem o trata.
- Uma resposta automática não é uma resposta: o prazo de um mês (art. 12.º, n.º 3, RGPD) continua a correr e os envios devem cessar.
Além da coima, o Garante ordenou à empresa que adequasse as comunicações promocionais ao Código de privacidade italiano e informasse no prazo de 30 dias a contar da notificação sobre as medidas adotadas.
A verificação de hoje em cada cliente que envia SMS ou newsletters
Abra o último SMS promocional enviado: há uma forma simples de parar os envios? Depois enumere as caixas que o público pode usar — info@, contactos@, apoio, redes sociais, formulário do sítio — e pergunte quem as lê. Cada uma precisa de uma regra escrita: os pedidos de privacidade são encaminhados ao responsável no próprio dia e registados. O cancelamento tem de chegar também à plataforma que envia os SMS.
O caso confirma que o problema dos pedidos dos titulares raramente é a resposta errada: mais vezes é o pedido que ninguém vê. As empresas com muitas caixas e vários fornecedores de marketing são as mais expostas, porque um cancelamento registado num sistema não chega aos outros.
No DPO Workspace o gerador de documentos tem agora o «Procedimento para os pedidos dos titulares», com fases, prazos e a regra sobre canais não dedicados, e o «Formulário para o exercício dos direitos»; os pedidos recebidos registam-se no separador «Pedidos» do cliente, que calcula o prazo.
Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — Newsletter n. 555 del 29 ottobre 2026Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 644 del 23 settembre 2026 [doc. web 10312650]Procura uma ferramenta para o seu trabalho de EPD?
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