O que muda
O Garante deu parecer favorável (deliberação n.º 750 de 7 de outubro de 2026, divulgada na newsletter de 29 de outubro) ao projeto de decreto do Ministério da Saúde italiano que altera o processo clínico eletrónico 2.0 e o Ecossistema de dados de saúde. A principal novidade: o jovem com 14 anos completos poderá aceder ao seu processo com a sua própria identidade digital, sem passar pelos pais, para consultar os seus dados de identificação e os das prestações que a lei lhe permite receber de forma autónoma, como as dos centros de planeamento familiar.
Esses dados e documentos, já sujeitos a maior proteção do anonimato, não serão visíveis a quem exerce as responsabilidades parentais nem a eventuais delegados, nem através do processo nem através dos serviços do Ecossistema de dados de saúde. O acesso continua limitado aos casos e limites fixados pela legislação setorial sobre o acesso direto dos menores aos cuidados.
As outras alterações
- Médicos de família e pediatras: além dos processos dos seus doentes, poderão consultar os dos doentes acompanhados em agrupamentos territoriais, Casas da comunidade e Hospitais da comunidade apenas se aí tiverem funções, com um perfil de acesso próprio, e não todos os médicos de família.
- Documentos ocultados: poderão alimentar o Ecossistema de dados de saúde, mas o seu tratamento só será permitido para prestar ao doente os serviços a ele destinados.
- Delegações: a delegação para aceder ao processo passará pela Plataforma nacional de gestão de delegações (art. 64-ter do Código da Administração Digital); até estar operacional, mantêm-se as regras atuais.
- Prazos: a plena implementação do processo 2.0 e do Ecossistema passa para 30 de junho de 2027.
O perfil próprio para os médicos das unidades territoriais substitui uma solução transitória, introduzida por uma circular de março de 2026, que permitia o acesso a processos de doentes não inscritos com base numa declaração do médico sobre o processo de cuidados em curso.
O que verificar em consultórios, centros de saúde e unidades de cuidados
Verifique se a informação aos doentes menores explica o que os pais veem e o que não veem, e se o pessoal não comunica aos pais, por telefone ou ao balcão, os resultados das prestações que o jovem pode receber sozinho. Se o seu software envia relatórios para o processo clínico, confirme como gere a ocultação e quem, na unidade, pode consultar processos de doentes que não são seus.
O parecer toca um equilíbrio delicado: a autonomia do menor nas prestações que a lei já lhe reconhece, a responsabilidade dos pais em tudo o resto e a necessidade dos médicos do território de verem os dados dos doentes que realmente acompanham. O decreto entrará em vigor após a sua adoção pelo Ministério; os sistemas regionais terão de se adaptar dentro dos novos prazos.
No DPO Workspace, o gerador de documentos tem a informação aos doentes e utentes com a secção sobre segredo profissional e segurança, e o formulário de consentimento para prestações de saúde; no perfil de privacidade do cliente pode assinalar dados de saúde e dados de menores, para que o catálogo proponha os modelos certos.
Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — Newsletter n. 555 del 29 ottobre 2026Fonte oficial:Garante per la protezione dei dati personali — provvedimento n. 750 del 7 ottobre 2026 [doc. web 10308940]Procura uma ferramenta para o seu trabalho de EPD?
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